Igualdade entre mulheres e homens sempre vem com um “mas”, diz Cármen Lúcia em Porto Alegre

16/05/2026

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Refletindo sobre a ocupação e a representatividade das mulheres em espaços de poder no Brasil, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ministrou a palestra “O poder ainda tem gênero?” em sua participação no Festival Fronteiras, em Porto Alegre. Ela falou a um público lotado do Auditório Osvaldo Stefanello, do Palácio da Justiça, poucos dias depois da votação que mantém a lei de igualdade salarial entre mulheres e homens, onde também usou seu espaço para refletir sobre a permanência do preconceito de gênero no trabalho.

A ministra permeou sua fala em três pontos: como a desigualdade de gênero foi planejada até chegar no momento atual, quais são suas compreensões sobre o princípio da igualdade e, ainda, as experiências e propostas necessárias para colocar em ação uma sociedade igualitária para as mulheres.

Sociedade estruturada para o machismo

Cármen Lúcia ressaltou que a ideia do poder dos homens e da submissão das mulheres está enraizada desde as histórias contadas na infância, e que os estereótipos são fortalecidos ao longo da vida em todos os âmbitos, com o discurso de que “a mulher tem que saber qual é o seu lugar”, em uma sociedade que estruturada de maneira machista, sexista e misógina, nas suas palavras. Ela ressalta que essa divisão de poder faz parte de algo planejado, e não como uma assunção e participação de poder por todos.

Ao exemplificar estereótipos nas profissões, a ministra lembrou de áreas estruturalmente dominadas por homens e de ocasiões que permeiam até mesmo nas eleições, como as fraudes à cota de gênero, dispositivo que garante o registro mínimo de candidaturas de mulheres. “Tudo isso reforça a ideia de que valemos menos”, resumiu.

A ministra também levantou nomes de mulheres atuantes na História que foram silenciadas, invisibilizadas e apagadas, como Hipólita Jacinta Teixeira de Melo, considerada a única mulher a participar de forma efetiva da Conjuração Mineira, com a série de movimentos para a independência do Brasil. Seu nome entrou no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em 2025 por meio do presidente Lula. Outro nome lembrado foi da escritora Olympe de Gouges, que foi guilhotinada a contestar a ausência das mulheres na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e escrever a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã em 1791.

Um “apagar imagético” passa hoje pelos constantes feminicídios registrados, lembrou a ministra, com quatro a seis mulheres mortas por dia no Brasil, além das milhares de violências diárias. “Somos igualmente humanas, e não são poucas as pessoas que nos destratam, como se os direitos humanos fossem só dos homens e das mulheres não”, declarou.

Princípio da igualdade

O princípio da igualdade está presente desde a Carta Imperial na Constituição de 1824, lembra Cármen Lúcia, que pondera que há sempre uma adversativa para dizer que não se pode tornar-se efetivo o princípio da igualdade.

“Se todo mundo é a favor da igualdade, que está na Constituição, como temos assassinatos de uma mulher pela sua condição de mulher em 2026 a cada quatro horas? É mentira que todos são a favor da igualdade de homens e mulheres na prática”, declarou.

“Não vejo ninguém dizendo que é contra a igualdade de mulheres e de homens. Mas sempre vem alguém com um “mas”. Arrefece quando não se acaba com o conteúdo desse direito constitucionalmente assegurado”, declarou.

“Somos o que deu errado na humanidade, o que é preciso colocar no lugar porque é melhor não ficar perto. Tem apenas serventia, é coisa. Continuamos a ser vistas grandemente como algo que precisa pôr para exibir, não para fazer valer como a humanidade presente.”

Cármen Lúcia declarou ainda que haverá um dia em que terão 10 mulheres e 1 homem no Supremo. “E assim teremos igualdade”. Ela lembrou que a Constituição de 1988 determina que todos são iguais perante a lei, mas defendeu que todos devem ser iguais na lei. “O legislador não pode distinguir onde não houver uma distinção verdadeira. Mulheres e homens têm que ser tratados igualmente no concurso público, na promoção da carreira, para que a gente não tenha dificuldades suplementares, muitas delas sociais”. Reforçou, como em sua palestra na Ufrgs, há três semanas, que está trabalhando na criação de uma “brigada eleitoral” para candidatas mulheres, que sofrem ameaças.

Mudança passa por transformação social

Em suas palavras finais, Cármen Lúcia ressaltou que só é possível transformar a desigualdade por meio da cidadania, trazendo exemplos de que a Lei Maria da Penha e a Lei da Ficha Limpa foram alteradas por movimentos da sociedade. Também julgou necessária a revisão da democracia sobre quem é verdadeiramente representado por ela. “Há mulheres competentes que têm enorme capacidade para serem juízas, para serem procuradoras-gerais da República, da OAB, e que nunca chegam por uma estrutura que facilita a entrada dos homens e impede a chegada das mulheres. Para ter essa visão plural que a democracia precisa dar e que não é retórica, não é teoria.”

“Nós na história caímos e levantamos várias vezes. Mas nós, mulheres brasileiras, estamos aprendendo a cair e saber levantar mais depressa, porque nós não ficaremos no chão. Nós não nos deixaremos morrer”, concluiu.

A mediação do painel foi feita pelo cientista político Fernando Schüler, com participação do Presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) desembargador Eduardo Uhlein.