Câmara Municipal de Pelotas
Redação: Imprensa Câmara
Foto: Paulo Ferreira (Baiu)
Data:
14/05/2026
Requerimento
para o Poder Legislativo instalar Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI), para investigar possíveis irregularidades envolvendo a
Secretaria Municipal de Saúde, de autoria de Daniel Fonseca (PSD) e
subscrito por mais 11 parlamentares, constou na pauta da sessão
ordinária desta quinta-feira (14). A partir desta data, os líderes
das bancadas contam com até cinco dias, de acordo com o Art. 67 do
Regimento Interno da Câmara, para indicar seus representantes na
CPI.
O
secretário da Mesa Diretora da Câmara, vereador Paulo Coitinho, fez
a leitura das 26 páginas que integram o requerimento da CPI. De
acordo com o autor Daniel Fonseca, o Legislativo tem recebido, de
forma recorrente, notícias, relatos e demandas relacionadas à
Saúde, apontando para possível ocorrência de irregularidades de
natureza relevante, impondo à instituição parlamentar o exercício
da função fiscalizatória.
O
vereador Daniel Fonseca, em 25 páginas de conteúdo do requerimento,
apresenta conjunto de fatos que envolvem a gestão de filas do SUS,
denúncias de assédio e perseguição funcional, irregularidades no
pagamento de horas extraordinárias, possível desvio de função e
não cumprimento de ordens judiciais como elementos que impõem ação
investigativa, adequada e proporcional à gravidade.
De
acordo com o documento, a investigação proporcionará a verificação
da veracidade e a identificação de responsabilidades individuais e
institucionais. “A atuação da CPI permitirá restabelecer a
transparência, fortalecer os mecanismos de controle institucional e
oferecer, à sociedade, respostas concretas acerca do funcionamento
da política pública da Saúde em Pelotas.
