A Secretaria de Transporte e Trânsito (STT) de Pelotas inicia a partir deste domingo (15) a fiscalização efetiva de motoristas flagrados acima do limite de velocidade. A ação contará com o uso de radares portáteis em pontos estratégicos da cidade.
De acordo com as informações divulgadas, os equipamentos estarão sendo utilizados na Avenida Bento Gonçalves, na região central, além da Rua João Jacob Bainy e da Avenida Francisco Caruccio, ambas localizadas no bairro Três Vendas.
Embora a legislação federal exija apenas a sinalização com os limites de velocidade, neste primeiro momento a STT optou por realizar a fiscalização somente em vias que também contam com placas indicando a presença de fiscalização eletrônica.
Nos últimos 20 dias, os condutores que foram flagrados em excesso de velocidade receberam avisos por correspondência ou mensagem via WhatsApp da Prefeitura. As notificações tiveram caráter educativo e não resultaram em multa, funcionando como alerta prévio para o início da cobrança efetiva.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, as penalidades variam de acordo com o percentual acima do limite permitido. Quando o excesso é de até 20%, a infração é média, com quatro pontos na CNH e multa de R$ 130,16. Entre 20% e 50%, a infração é considerada grave, com cinco pontos e multa de R$ 195,23. Já acima de 50%, a infração é gravíssima, com multa multiplicada por três, no valor de R$ 880,41, além da suspensão direta do direito de dirigir.
A STT reforça que a medida tem como principal objetivo aumentar a segurança viária e reduzir o número de acidentes no município.
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