Um projeto de lei de autoria do vereador César Brisolara entrou na pauta da Câmara de Pelotas e propõe regras mais claras para a divulgação e acompanhamento das emendas parlamentares destinadas ao município, sejam elas municipais, estaduais ou federais.
A proposta prevê que a população possa acompanhar de forma mais acessível a execução financeira desses recursos, fortalecendo o controle social e a fiscalização do dinheiro público.
Segundo o autor, a iniciativa busca garantir maior publicidade, eficiência e responsabilidade na aplicação das verbas, sem criar novas despesas ou interferir na autonomia do Executivo. Caso avance no Legislativo, o texto seguirá para sanção do prefeito.
A medida também destaca o papel das emendas como ferramenta de aproximação entre o poder público e as demandas da comunidade
