Prefeitura cria grupo para acompanhar novo loteamento do Minha Casa Minha Vida em Pelotas

A Prefeitura de Pelotas instituiu, na tarde desta segunda-feira (23), um grupo intersetorial para acompanhar a implantação do Loteamento Raulino Cardoso, localizado na região da Leopoldo Brod. O empreendimento é financiado pelo programa federal Minha Casa Minha Vida (MCMV) e integra a Faixa 1, destinada a famílias com menor renda.

Conforme informado pelo Município, o Grupo Institucional do Poder Público (Gipp) reúne secretarias diretamente envolvidas no planejamento do novo loteamento. A proposta é acompanhar o desenvolvimento do espaço e antecipar demandas de serviços públicos, como educação, saúde e infraestrutura urbana.

Segundo a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, a formação do grupo atende a exigências do programa federal e busca garantir que políticas públicas essenciais sejam consideradas desde a fase de implantação. Entre os pontos debatidos estão a necessidade de vagas em escolas, atendimento em unidades de saúde e organização dos serviços básicos para os futuros moradores.

As reuniões do grupo ocorrerão de forma quinzenal. No próximo encontro, a pauta deve tratar da elaboração do edital de seleção das 250 famílias que serão beneficiadas pelo empreendimento. A expectativa é de que as inscrições sejam abertas até o fim de março. As obras seguem em andamento, com previsão de entrega das unidades em junho de 2027. A Faixa 1 do programa contempla famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00.

Ainda nesta segunda-feira, após a reunião do grupo, a Prefeitura realizou a entrega de autorizações de escritura para moradores de 12 loteamentos já regularizados. Ao todo, 43 autorizações foram concedidas a famílias que concluíram o pagamento dos lotes adquiridos junto ao Município, conforme prevê a legislação.

A cerimônia contou com a presença do prefeito Fernando Marroni, de secretários municipais e de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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Fonte: Prefeitura de Pelotas

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