O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) derrubou nesta quarta-feira, 25, a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que determinava o pagamento de R$ 200 mil em indenização por danos morais. O caso ocorreu em 2023, no Dia Internacional da Mulher, quando o parlamentar fez uso de uma peruca durante discurso na tribuna da Câmara.
Com o acessório, o parlamentar mineiro se apresentou como “deputada Nikole” para debochar do movimento feminista e defender que as mulheres retomem feminilidade concebendo filhos e casando. Por causa do discurso, a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas moveram uma ação contra o deputado na Justiça.
As entidades sustentaram que, na data de 8 de março de 2023, o deputado discursou no plenário da Câmara dos Deputados “de maneira irônica e ofensiva aos transgêneros, fantasiando-se com uma peruca amarela e apresentando-se como ‘deputada Nikole’”.
Em abril do ano passado, a Justiça do Distrito Federal havia condenado Nikolas por decisão da juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília. Para a juíza, as declarações do parlamentar foram além “dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio”. A sentença estabeleceu o pagamento de uma indenização de R$ 200 mil por danos morais.
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Nesta quarta-feira, no entanto, a Corte entendeu que a imunidade parlamentar protege a conduta de Nikolas, uma vez que o episódio ocorreu durante o exercício do mandato e dentro da Casa Legislativa. A defesa do deputado sustentou, ao longo do processo, que a manifestação de Nikolas estava dentro da imunidade parlamentar e respeitou o direito à liberdade de expressão.
Nesta quarta-feira, Nikolas comemorou a vitória no caso, relembrado do apelido usado por ele na ocasião. “Absolvido da condenação da peruca. Nikole tem razão. Grande dia”, escreveu no X.
Ao Estadão, a advogada Amanda Souto Baliza, que representou as entidades na ação afirmou que a equipe está analisando a decisão do Tribunal para decidir os próximos passos no caso. “Entendemos que a conduta do parlamentar extrapolou os limites de sua imunidade e que a continuidade da conduta nas redes sociais à época também enseja a manutenção da condenação em primeiro grau”, afirmou a advogada. “De qualquer forma sempre respeitamos e confiamos na Justiça brasileira”, completou.
O presidente da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, Toni Reis, disse ao Estadão que em qualquer situação de violência ou discurso de ódio, a entidade vai acionar a Justiça. Sobre o caso específico do deputado Nikolas, a associação pretende verificar a possibilidade de recorrer. “E se não puder recorrer é a vida. Às vezes, a gente ganha, às vezes, a gente perde. Mas é importante, isso é um processo pedagógico. Nós precisamos educar a sociedade para o respeito mútuo. Ninguém deve ser discriminado, nem gay, nem hétero, nem trans, nem pessoas cisgêneras. Todos somos iguais perante a lei”, disse Reis.
