O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) teve uma liminar favorável concedida pelo judiciário ao pedido de suspensão do contrato entre a prefeitura de Pelotas e o IBSaúde, que administra a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Areal. O prazo é de um ano, superior ao que o MP havia solicitado. O executivo municipal espera publicar o edital para a contratação de uma nova empresa para a gestão da unidade de saúde antes do prazo determinado.
A decisão acontece após ter sido detectada irregularidade no termo de colaboração estabelecido entre o Município e o instituto. A ação foi ajuizada pelo 1º Promotor de Justiça Especializado, José Alexandre Zachia Alan, como resultado de uma investigação que realizada desde 2024, que ouviu pessoas ligadas à direção estadual do IBSaúde, em Porto Alegre. Segundo o promotor, o prazo estabelecido pela justiça é razoável e, com o acolhimento do pedido, o MP não pretende recorrer da decisão.
Foi determinado também que, em caso de descumprimento injustificado da determinação, poderão ser aplicadas medidas coercitivas, incluindo sanções financeiras, para garantir o cumprimento da ordem.
A prefeitura de Pelotas afirma que o IBSaúde permanecerá administrando a UPA em cumprimento ao contrato em vigor. Segundo o executivo municipal, as irregularidades apontadas pelo MPRS já tinham sido detectadas antes, pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e as despesas com os chamados custos indiretos já não vinham sendo pagas, e assim permanecerão.
Posicionamento
O diretor da UPA Areal, Nelson Soares, afirma que a decisão pela troca da empresa gestora não tem relação com a gestão local do serviço. “Os atendimentos e o funcionamento se mantém normalmente, independente da empresa que faça a gestão, visto ser um serviço essencial de saúde pública”, diz.
A reportagem entrou em contato com a administração do instituto para um posicionamento sobre a determinação de troca de gestão e, até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno.
Nova licitação
A prefeitura de Pelotas reforça que já existe um edital para a contratação da nova empresa que fará a administração da UPA, e que este documento precisou ser reanalisado pela Secretaria da Saúde, para realizar ajustes relacionados a estudos técnicos. Neste momento, encontra-se novamente na PGM, em uma segunda análise, de onde deverá retornar para a SMS com outros apontamentos, ou com a autorização para a publicação do credenciamento para a nova gestão.
De acordo com a procuradora, Cristiane Grecci, foi constatado que o contrato que existia, e que ainda está em execução pelo IBSaúde em Pelotas, é emergencial. Em formato precário para as necessidades da unidade de saúde, o contrato acabou estendendo-se, “o que não é desejável”, diz.
Relembre o caso
Antes do ajuizamento da ação do Ministério Público, no início de abril, já havia um apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de acordo com a procuradora, para irregularidades na forma de gestão própria do IBSaúde. O órgão indicava que as despesas não poderiam ser pagas desta forma, o que foi acatado pelo Município.
O promotor Zachia Alan explica que o termo de colaboração estabelecido entre a prefeitura e o instituto, onde era para ser em formato de parceria, sem geração de lucros. No entanto, foi detectado que há controladores do IBSaúde recebendo repasse de recursos por meio de empresas próprias.
Com isso, o MPRS pediu a suspensão do contrato de atuação na administração da UPA do Areal, a aplicação de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento e, ao final, a anulação do termo de colaboração.
O IBSaúde administra o funcionamento da UPA do Areal desde 2019. Com 130 profissionais, são realizados cerca de 250 atendimentos diários no local.
