O Ministério Público do Rio Grande do Sul obteve decisão liminar que determina que a CEEE-D apresente um plano de trabalho para remoção de fiação irregular no perímetro urbano de Pelotas.
Conforme divulgado, a medida estabelece prazo de até 60 dias para que seja apresentado um planejamento visando a retirada de cabos e equipamentos soltos, rompidos ou instalados de forma irregular, que possam representar riscos à segurança da população.
Segundo o Ministério Público, o plano deverá priorizar as áreas com maior volume de fiação ou maior grau de risco, além de prever ações de fiscalização e correção em toda a cidade.
Ainda de acordo com a decisão, a concessionária responsável pela infraestrutura tem o dever de realizar a gestão e fiscalização da rede, mesmo com a presença de empresas de telecomunicação que utilizam os postes.
A medida busca reduzir riscos e melhorar a organização da rede elétrica e de comunicação no município.
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Fonte: Ministério Público do RS
