Câmara Municipal de Pelotas
Redação:
Assessoria vereador Paulo Coitinho
Data:
15/05/2026
Revisão
e edição – Imprensa Câmara
O
Poder Legislativo aprovou, nesta semana, dois projetos de lei
ordinária, de autoria do secretário da Mesa Diretora, vereador Pulo
Coitinho (Cidadania), instituindo benefícios sociais nas áreas da
inclusão e da sustentabilidade. Uma
das matérias cria o programa Cidade Amiga do Autista – Selo Azul,
enquanto a outra implementa em Pelotas o programa
Moeda Verde, voltado à promoção da sustentabilidade ambiental,
inclusão social e combate à insegurança alimentar.
Paulo
Coitinho explica que o programa Cidade Amiga Cidade
Amiga do Autista – Selo Azul tem
o objetivo de promover a
inclusão, acessibilidade e acolhimento de pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e suas famílias. A iniciativa prevê a
concessão de um selo a estabelecimentos públicos e privados que
adotarem práticas inclusivas, como a implementação da Hora
Silenciosa, capacitação de funcionários, prioridade no atendimento
e adequações para redução de estímulos sensoriais.
O
projeto estabelece, ainda, a
obrigatoriedade da instalação de sinalização com pictogramas em
prédios públicos municipais, facilitando a comunicação não
verbal e ampliando a acessibilidade cognitiva. A proposta também
abre possibilidade para parcerias com entidades, instituições de
ensino e organizações da sociedade civil, além de campanhas
educativas sobre o TEA.
O
projeto que
cria o programa
Moeda Verde prevê
a troca de materiais recicláveis por alimentos, hortifrutigranjeiros
ou créditos sociais, incentivando a coleta seletiva e a destinação
correta de resíduos sólidos. De
acordo com o vereador, o
programa prioriza a participação de pessoas em situação de
vulnerabilidade social, além de associações comunitárias,
cooperativas de reciclagem e entidades sociais. Também estão
previstas parcerias com empresas privadas e instituições de ensino,
bem como a integração com políticas públicas já existentes nas
áreas de assistência social, meio ambiente e desenvolvimento
econômico.
“Destaco
a importância dos projetos de lei para
o desenvolvimento social do município. São temas
que tratam de duas pautas fundamentais, como
a inclusão e a
sustentabilidade. Estamos
construindo políticas públicas que impactam diretamente a vida das
pessoas, promovendo mais dignidade, respeito e oportunidades”,
afirmou Paulo Coitinho.
Com
a aprovação no Legislativo,
os projetos são encaminhados
para análise e possível
sanção do Poder Executivo.
Ao serem sancionadas,
as leis deverão ser regulamentadas pela Prefeitura, que definirá
critérios técnicos, formas de execução e fiscalização das
iniciativas.
