A partir do dia 26 de maio, as questões envolvendo saúde mental no ambiente de trabalho irão ganhar um novo patamar de exigência com a entrada em vigor da nova redação da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 01). A atualização obriga as empresas a tirarem os riscos psicossociais do campo da subjetividade e os integrarem formalmente ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Um dos pontos destacados pela consultora Louise Cardoso é como a tecnologia desacostumou as pessoas a esperarem, apagando as fronteiras entre a vida pessoal e profissional. Com o grande uso de redes sociais e aplicativos de mensagens, tornou-se comum que líderes exijam que o funcionário responda mensagens e esteja disponível fora do horário de trabalho – uma prática que agora entra diretamente na mira da fiscalização.
O que vai ser fiscalizado?
A nova NR-1 amplia o conceito de segurança no trabalho e passa a exigir que as empresas avaliem também os impactos emocionais provocados pela rotina profissional. A partir da atualização, situações antes vistas apenas como “problemas do dia a dia” passam a ser consideradas riscos psicossociais e deverão integrar os programas de gerenciamento de riscos das empresas.
Segundo Louise, o objetivo da norma é identificar fatores que contribuem para o adoecimento mental dos trabalhadores, especialmente em ambientes marcados por excesso de pressão, desgaste emocional e dificuldade de desconexão.
- Gestão Invasiva: chefes que chamam e ficam pedindo trabalho fora do horário ou que utilizam formas agressivas de cobrança diante da equipe.
- Metas Inalcançáveis: exigências que geram ansiedade crônica por serem humanamente impossíveis de atingir no tempo estipulado.
- Tecnoestresse: A pressão por resposta imediata em canais digitais durante períodos de folga ou descanso.
- Estrutura Deficiente: equipamentos lentos ou sistemas que travam. Para a nova NR-1, uma ferramenta de trabalho ruim é um gerador de estresse e frustração que afeta diretamente a saúde mental do funcionário.
Quem precisa se adequar?
As exigências valem para todas as empresas com funcionários CLT, independentemente do porte, desde grandes corporações até pequenos negócios com apenas um empregado registrado.
O foco inicial da fiscalização serão empresas com alto índice de afastamentos pelo INSS por transtornos mentais e aquelas com denúncias trabalhistas. As multas podem variar entre R$ 50 mil e R$ 100 mil, dependendo da gravidade e do histórico da organização.
