Michel Promove (PP) olha para o relógio, já com cara de decepção, dá o tradicional bom dia e abre a sessão ordinária nº 38 da Câmara de Pelotas. De imediato, passa a palavra ao primeiro-secretário, Paulo Coitinho (Cidadania), que faz a saudação e lê a pauta do dia. Na sequência, a palavra retorna para Promove, que abre as inscrições para manifestações no plenário. Não houve inscritos, e a palavra voltou para Coitinho.
Quando o secretário anunciou que iniciaria a leitura das matérias que seriam tratadas no dia, Promove interrompeu para a conferência do quórum. Ele olhou para o plenário e, contabilizando com o dedo, no formato “inidunitê”, identificou que havia apenas 10 vereadores presentes. O quórum mínimo é de 11 dos 21 parlamentares que compõem a Câmara. Diante da ausência do número necessário, Promove, com o semblante de decepção ainda maior, declarou a sessão encerrada. Os trabalhos duraram aproximadamente dois minutos.
Além do presidente e do secretário da Mesa, também estavam presentes Marcelo Bagé (PL), Tauã Ney (PSDB), Jurandir Silva (PSOL), Fernanda Miranda (PSOL), Rafael Amaral (PP), Ivan Duarte (PT), Miriam Marroni (PT) e Junior Fox (PL). A lista de presença oficial disponibilizada no sistema de transparência do Legislativo também registra a presença de Arthur Halal (PP), que não estava no plenário no momento em que Promove abriu os trabalhos.
Como a coluna trouxe ontem, um grupo de vereadores está em Brasília, na 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, que se encerra hoje. O grupo, que antes era formado por quatro vereadores, Éder Blank (PSD), Cauê Fuhro Souto (Podemos), Cristiano Silva (União Brasil) e Cesinha (PSB), agora conta também com Rafael Barriga (União Brasil).
Também foram justificadas formalmente as ausências de Carlos Júnior (PSD), que estava em Porto Alegre cumprindo agenda na Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, e de Marisa Schwarzer (PSDB), também na Capital, para participação no Encontro Estadual pelo Dia dos Animais, organizado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
O problema é que a falta de quórum virou assunto recorrente na Câmara. Na semana passada, Promove afirmou que encaminhará as ausências ao setor de Recursos Humanos para avaliar o desconto de parte dos salários dos vereadores faltosos. A medida foi apresentada como uma reação aos atrasos e ausências que vêm comprometendo o andamento das sessões.
O tema exige cuidado. As justificativas não podem ser tratadas automaticamente como desleixo, porque viagens a Brasília ou a Porto Alegre podem envolver articulações políticas, reuniões institucionais e busca de recursos para o município. São agendas que, em muitos casos, fazem parte do trabalho parlamentar. Ao mesmo tempo, quando se repetem em dias de sessão, abrem brechas para um problema objetivo: a Câmara deixa de funcionar.
Na prática, a ausência de quórum tem efeito direto sobre a tramitação de projetos. Há pautas importantes para a população em análise no Legislativo, algumas em regime de urgência, que dependem das sessões para avançar. Mesmo quando o impasse tem origem política, o resultado administrativo é o mesmo: matérias ficam paradas, votações são adiadas e o plenário perde capacidade de resposta.
A Casa do Povo, mais uma vez, se expõe. O desgaste não está apenas na imagem de uma sessão encerrada em dois minutos, mas no recado que fica para fora do plenário. Enquanto vereadores justificam agendas externas e a presidência cobra presença, projetos que tratam de serviços públicos, estrutura do município e demandas urgentes da população seguem travados.
Sabatina vira palco
A sabatina de Jorge Messias, iniciada ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, funciona como espetáculo midiático mesmo com cenário interno relativamente definido. O governo afirma contar com 14 dos 15 votos necessários na CCJ e 45 dos 41 exigidos no plenário, em deliberação secreta. A duração prevista, com 22 senadores inscritos para falar por até dez minutos cada, somada ao adiamento de mais de cinco meses entre o anúncio da indicação e o início da arguição, prolonga a exposição pública da sessão. O ritual perde, assim, caráter estritamente protocolar e passa a operar como tribuna política, organizada em torno de duas funções que estruturam o desempenho da oposição. A primeira responde à percepção de injustiça da ala bolsonarista diante das condenações do STF a Jair Bolsonaro e a demais envolvidos na tentativa de golpe: sem foro próprio para reabrir o mérito desses julgamentos, parlamentares como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES) e Márcio Bittar (PL-AC) usam o tempo de fala para qualificar o processo do 8 de Janeiro como “farsa”, criticar a dosimetria das penas e atacar nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, em arguição que se converte em ato de campanha por força da transmissão nacional da TV Senado e dos cortes gerados para redes sociais.
A segunda função decorre da percepção, hoje compartilhada por parcela significativa do Senado, de que cabe à Casa fiscalizar o STF e impor contenção a decisões monocráticas. Esse movimento se materializou na aprovação da PEC 8/2021, que limita decisões individuais de ministros, na resistência inicial do presidente Davi Alcolumbre (União-AP), que chegou a trabalhar pela rejeição do indicado, e na conflagração entre o Senado e o STF marcada por CPIs e pedidos de impeachment de ministros. Por isso, o próprio sabatinado abriu o discurso reconhecendo “erros e acertos” do Supremo e defendendo “discrição, autocontenção e deferência institucional aos outros Poderes”, concessão calculada à pauta dos senadores.
RS restringe bets
O governador Eduardo Leite sancionou na semana passada uma lei que restringe a publicidade de casas de apostas esportivas no RS. A legislação, de autoria do deputado Tiago Simon (MDB), estabelece horários específicos para a veiculação de propagandas de bets e acrescenta exigências ao conteúdo dos anúncios, com prazo de quatro meses para que empresas e veículos de comunicação se adaptem às novas regras.
A sanção gerou reação imediata de entidades do setor. A Abert, do presidente Cristiano Flôres, afirmou que a lei cria insegurança jurídica aos veículos de comunicação e anunciou que a entidade vai questionar a legislação no Judiciário. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) argumentou que restrições excessivas enfraquecem o mercado regulado e ampliam o espaço das plataformas clandestinas, que operam sem qualquer regulação. Tanto o IBJR quanto a Abert contestam a constitucionalidade da norma gaúcha, com o argumento de que matérias relacionadas à publicidade de alcance nacional são de competência federal, não estadual.
A decisão do Governo do Estado ocorre em um contexto de crescente evidência sobre os danos do vício em apostas à saúde pública — com registros de endividamento, adoecimento mental e ruptura familiar associados ao uso compulsivo de plataformas de bets. Diante desse quadro, a intervenção estadual sinaliza que, na ausência de regulação federal suficiente, os entes subnacionais tendem a ocupar o vácuo normativo, ainda que ao custo de disputas jurídicas.
