Um projeto de lei em tramitação causa preocupação no setor agropecuário gaúcho. O texto proíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima no Brasil. A medida precisa ser aprovada na Câmara e no Senado para começar a valer, mas ainda precisa ser analisada por outras comissões.
A proposta é de autoria da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) e também veda qualquer outro meio de transporte que coloque em risco a saúde ou o bem-estar dos animais por conta de confinamento prolongado, superlotação ou risco de acidente. O texto abrange animais destinados ao abate, engorda, reprodução ou comercialização para fins industriais e alimentares.
O Rio Grande do Sul é um dos principais polos de exportação de gado vivo do Brasil, sendo a segunda principal origem desses embarques, com cerca de 22,38% de participação. Nos últimos anos, o Estado chegou a exportar mais de 120 mil cabeças de gado em pé.
José Fernando Lobato, presidente da Comissão de Pecuária de Corte da Farsul, avalia o projeto de lei como precipitado, uma vez que há o desconhecimento dos processos até a exportação e o transporte dos animais. “Há protocolos sanitários a serem cumpridos, normas, práticas de manejo e bem-estar animal para garantir que os bovinos cheguem em bom estado de saúde até seus destinos. Eles são colocados em um espaço que condiz com o número e o tamanho dos animais, com nutrição específica, para garantir que o investimento não seja perdido”, diz. O representante da Farsul também reforça que os bovinos só saem do Estado para a exportação com atestado favorável do Ministério da Agricultura.
Justificativa
Pela proposta, o transporte em navios de carga viva é expressamente proibido por submeter os animais a riscos elevados de acidentes e privação de cuidados essenciais. A autora argumenta que a medida está alinhada às melhores práticas internacionais de bem-estar animal. “A continuidade da exportação e importação de animais vivos por meios que sabidamente geram sofrimento e risco extremo compromete a imagem internacional do país, afeta a credibilidade de seus sistemas de fiscalização e contraria princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos seres vivos”, diz a deputada.
Para Heloísa Helena, a substituição desse modelo de transporte por exportações de produtos processados agrega valor econômico e elimina a crueldade com os animais. “A mudança não é apenas necessária, mas desejável sob a perspectiva econômica, ética e ambiental”, defende.
Em caso de descumprimento da regra, o projeto estabelece punições ao infrator, como multa, suspensão de atividades, cassação de licenças e apreensão dos animais para encaminhamento a abrigos ou instituições de proteção animal.
Zona Sul
Caso aprovado o projeto, o impacto na região Sul do Estado deve ser sentido para além de somente ao bolso dos produtores. O presidente do Sindicato Rural de Pelotas, Augusto Rassier, explica que a exportação de gado vivo estimulou o desenvolvimento da pecuária de corte na Zona Sul e, com ela, a geração de renda e emprego. “Não somos pioneiros, tem países de primeiro mundo que realizam essa exportação. Temos um grande produto e temos a possibilidade de exportar para países como a Turquia, que gostam da qualidade do que é nosso, e tudo isso com crivo das entidades reguladoras”, afirma.
Rassier também analisa a proposta como um desconhecimento das etapas pelas quais a produção e exportação passa. “Nenhum comprador vai tratar mal o seu produto, assim como o seu produtor”, diz.
