O ex-deputado federal Odair Cunha (PT) tomou posse nesta quarta-feira, 20, no cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele foi indicado pela Câmara dos Deputados e aprovado pelo Senado Federal em 15 de abril por 50 votos a 8 para assumir a vaga deixada por Aroldo Cedraz.
A cerimônia aconteceu no Plenário do TCU, em Brasília, e contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AM), e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PA), além de outras autoridades.
Segundo relatos ao Estadão, Motta atuou para eleger o petista. Ele entrou em campo para impedir traições e, nos últimos dias, ligou para parlamentares para pedir voto em Cunha. O novo ministro havia recebido 303 votos favoráveis na Câmara e derrotou os deputados Elmar Nascimento (União-BA), Danilo Forte (PP-CE), Hugo Leal (PSD-RJ), Gilson Daniel (Podemos-ES), Soraya Santos (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP).
Após negociações nos bastidores, as duas mulheres que concorriam à vaga retiraram a candidatura antes da votação: Soraya Santos (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). Segundo Soraya, houve um acordo de líderes da direita para que, na próxima vaga ao TCU aberta, eles indiquem uma mulher.
Logo após tomar posse, o ministro defendeu um modelo de controle baseado no diálogo, na orientação e na compreensão da realidade da administração pública. Para ele, o papel dos órgãos de controle não deve ser apenas apontar erros, mas também orientar, prevenir falhas e oferecer segurança jurídica para que a boa gestão aconteça.
“O meu compromisso nesta corte deve ser permanente, proteger o interesse público com rigor, responsabilidade e independência, mas proteger o interesse público significa também compreender a realidade da administração pública brasileira”, afirmou o novo ministro.
Natural de Piedade (SP), Odair José da Cunha nasceu em 18 de junho de 1976. Advogado desde 1999, atuou nas áreas de Direito Público, Direito Constitucional e Direito Administrativo. Também exerceu funções na administração pública municipal, no governo de Minas Gerais e no Poder Legislativo estadual e federal.
Na trajetória política, foi eleito deputado federal por Minas Gerais para seis mandatos consecutivos, exercidos a partir de 2002. Odair Cunha também ocupou cargos de liderança e gestão na Câmara dos Deputados e, em 2024, exerceu a liderança da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara.
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Entre 2015 e 2018, atuou como secretário de Estado de Governo de Minas Gerais, sendo responsável pela coordenação política e institucional do governo estadual e pela interlocução entre os poderes, órgãos de controle, municípios e sociedade civil.
Para assumir uma vaga no TCU, o ministro precisa ser indicado por uma das instituições responsáveis pelas nomeações: Senado, Câmara dos Deputados ou Presidência da República – cada uma com direito a três indicações. As vagas são preenchidas de forma vinculada, ou seja, cabe à mesma instituição responsável pela indicação do ministro anterior escolher o substituto.
Os ministros do TCU têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. Entre as atribuições do TCU estão a de analisar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República e a de fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais.
