O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vê em Brasília “intenção de criminalizar” o uso das emendas parlamentares e defendeu a distribuição dessas verbas como instrumentos legítimos de acesso ao Orçamento da União.
As declarações ocorreram nesta terça-feira, 19, na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como “Marcha dos Prefeitos”, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília.
“Quantas vezes foi necessária a nossa defesa, seja presidindo uma sessão da Câmara dos Deputados, participando de algum programa jornalístico, concedendo alguma entrevista, a necessidade constante e recorrente de se defender as emendas? Aqui em Brasília, de maneira quase que constante, há uma intenção de se criminalizar o destino de emendas parlamentares para os municípios brasileiros”, disse Motta, diante de prefeitos.
O presidente da Câmara prosseguiu: “Todas as vezes que eu tenho a oportunidade de falar, eu aproveito para dizer ao público que as emendas são instrumentos legais de participação do Congresso no Orçamento da União para atender as demandas dos municípios”.
O deputado acrescentou: “Não é de um gabinete aqui de Brasília, e por mais competente que seja esse técnico ou ministro, que ele consegue ter a sensibilidade que os prefeitos, que os vereadores, que os presidentes de associação comunitárias têm”.
Estavam presentes na cerimônia o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e outros ministros do governo federal.
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