O governador Eduardo Leite (PSD) apresentou, nesta segunda-feira, seu último projeto de lei com as Diretrizes Orçamentárias para 2027. A previsão da Secretaria da Fazenda é de que no próximo ano as contas do Estado fechem com déficit primário de R$ 4,8 bilhões. As receitas estimadas são de R$ 67 bi e as despesas R$ 71,9 bi.
O governo explica o saldo negativo em função de uma de série de fatores, entre eles a retomada do pagamento da dívida com a União, a partir de junho de 2027, somado às contrapartidas da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). São elas: as transferências ao FEF, de R$ 678 milhões, e a realização de investimentos no próprio Estado de R$ 678 milhões (prioritariamente na educação). Também entram nessa conta os acordos com o Ministério Público para o cumprimento dos mínimos com educação e saúde, que somados, devem alcançar um montante de R$ 1,81 bilhão em 2027.
A expectativa do governo, porém, é de que os números se revelem mais promissores. Isso porque o déficit primário leva em consideração os piores cenários de arrecadação – considerando, por exemplo, possíveis eventos climáticos extremos, como secas ou cheias. Além de não contabilizar valores cujo pagamento não foi efetivado.
Assim, não entram neste cálculo os valores oriundos da privatização da CRM (Companhia Riograndense de Mineração), prevista em R$ 824,5 milhões. Em coletiva, o governador Eduardo Leite anunciou que o projeto para concessão da companhia à iniciativa privada já está em fase de elaboração pelo Executivo e a previsão é de que se conclua até este ano.
Com isso, parte dos recursos para cobrir o déficit já está garantido, explica a secretaria. “O que estamos apresentando é uma projeção transparente dos desafios fiscais que teremos pela frente. Na prática, nada desse déficit terá reflexo para a população”, prometeu Leite.
“O Rio Grande do Sul saiu de uma situação de caos financeiro para uma situação de equilíbrio frágil. Ainda temos desafios estruturais que merecem atenção”, classificou o governador. Ele se colocou à disposição de todos os pré-candidatos ao Palácio Piratini para compartilhar as informações sobre a situação fiscal do Estado. “Até para permitir que o debate eleitoral possa se basear em dados”, disse.
Agora, o PLDO segue tramitando na Assembleia Legislativa. A peça deverá servir de base para elaboração de outra peça importante, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o destino dos recursos ao longo do próximo ano.
Oposição reage
Poucas horas após o governo do Estado apresentar o texto, a bancada do PT na Assembleia Legislativa classificou a peça como um “legado lamentável”. Assinada pelo deputado Miguel Rossetto, a nota acusa ainda o governo de “aumentar impostos, vender patrimônio, arrochar salários e diminuir o salário dos aposentados”.
