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Câmara refaz comissões e reabre disputa sobre critérios de indicação


A Câmara de Pelotas vai refazer, na sessão de quarta-feira (22), a composição das comissões temáticas após a criação da bancada do Podemos, formada com a filiação do vereador Cauê Fuhro Souto à sigla. O movimento recoloca em cena um desconforto que já tinha aparecido em fevereiro, quando a formação inicial das comissões chamou atenção pela retirada de vereadores justamente de áreas com as quais têm maior identificação política.

Rafael Amaral (PP) ficou fora da comissão de Saúde, Carlos Júnior (PSD) não foi para Desporto, Antônio Peixoto (PSD) acabou fora do colegiado ligado a desenvolvimento, tecnologia e inovação, e Marisa Schwarzer (PSDB) perdeu espaço na comissão voltada à causa animal.

Naquele momento, a leitura nos bastidores foi de que a divisão não seguia apenas afinidade temática ou distribuição interna de vagas. Pesou também a interpretação de que vereadores mais associados ao governo Fernando Marroni, seja por proximidade política, seja por alinhamento em votações ou por relação com indicações ao Executivo, acabaram afastados de espaços estratégicos dentro da Câmara. A recomposição marcada para agora, portanto, funciona como um teste político sobre o critério que será adotado pelos líderes. Se a lógica de fevereiro será mantida, preservando um desenho visto por interlocutores como forma de contenção, ou se haverá uma redistribuição mais equilibrada entre perfil temático dos vereadores e composição partidária.

A troca de partido de Cauê também produz outro efeito relevante na estrutura interna da Câmara. Com a saída dele do partido anterior, haverá mudança na Comissão de Ética, da qual era presidente. Nesse caso, será necessária uma nova eleição para definir o comando do colegiado, considerado um dos mais sensíveis do Legislativo. A data ainda não foi anunciada pelo presidente da Casa, Michel Promove (PP).

Proteção imobiliária

O deputado Leonel Radde (PT) protocolou na Assembleia Legislativa um pedido para criar a Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor no Mercado Imobiliário. A proposta tem apoio de outros 18 deputados e pretende abrir espaço para discutir problemas enfrentados por quem compra imóveis na planta. Entre os principais pontos que a frente quer debater estão a cobrança de taxas consideradas indevidas, o pagamento antecipado de tributos antes da entrega das chaves e a dificuldade dos compradores para acompanhar o andamento das obras de forma clara. A ideia é tratar de situações em que o consumidor se sente em desvantagem na relação com as incorporadoras. Segundo Radde, a Assembleia precisa participar mais desse debate, fiscalizando essas relações e ajudando a construir soluções que deem mais segurança aos compradores. O objetivo, segundo ele, é reduzir conflitos judiciais e tornar os contratos mais equilibrados.

Novo nome da esquerda

A Unidade Popular lançou a pré-candidatura de Priscila Voigt ao governo do RS. Ela é nutricionista, tem 34 anos e preside a sigla no Estado. O ato foi apresentado pelo partido como parte de uma campanha voltada a temas como moradia, trabalho, saúde e educação. Priscila já vinha atuando politicamente pela UP e disputando eleições anteriores, como para a prefeitura de Porto Alegre. O partido tem perfil socialista, se apresenta como antifascista e busca ocupar um espaço mais ideológico no campo da esquerda, ligado a movimentos populares e a uma crítica mais dura ao modelo econômico. Na prática, a pré-candidatura de Priscila tende a servir como instrumento para empurrar temas de periferia, moradia e precarização do trabalho para dentro do debate eleitoral.

Limite digital

O deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ) protocolou um projeto de lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A proposta foi apresentada como um desdobramento da lei que restringiu o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país, sancionada em janeiro. O parlamentar afirmou que, depois da limitação dentro das escolas, o debate agora precisa avançar para o ambiente digital fora da sala de aula. Ao defender a medida, Ferreirinha relacionou o projeto ao aumento de casos de ansiedade e depressão entre crianças e adolescentes e disse que o objetivo é conter o uso excessivo das redes sociais por esse público. O deputado também argumenta que a proposta pode reunir apoio de diferentes correntes políticas e compara a restrição a outras exigências de idade mínima já previstas em lei, como dirigir, votar e comprar bebida alcoólica. A ideia, segundo ele, é fixar uma espécie de maturidade digital aos 16 anos.



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