Ao indicarem que vão pedir ao Ministério Público um entendimento sobre como nortear as emendas impositivas, os prefeitos da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) fazem um movimento de pedido de socorro. Afinal, em dado momento, tornou-se corriqueiro que o Legislativo execute orçamento, algo que deveria naturalmente ser de única e total competência do Executivo. Não é criminalizar as Câmaras, nem querer tirar poderes do parlamento. É que simplesmente nosso modelo de gestão não compete duas frentes gerindo o caixa.
Essa manobra orçamentária que começou pelo Congresso e espalhou-se por estados e municípios acende um alerta também sobre o sequestro dos orçamentos por parte de parlamentares. Inclusive, a fala do prefeito Zelmute Marten (PT), de São Lourenço do Sul, reforça isso: a emenda virou combustível de conflito e moeda política. Também é preciso apontar: são compras de voto institucionalizadas, disfarçadas de boas intenções.
Todos sabem, os parlamentares destinam as emendas apenas a seus currais eleitorais. E dizem que foi dinheiro que fulano deu para executar aquela obra ou comprar aquele item. O crédito do uso do orçamento público vai para um indivíduo, que ganha capital político com isso e pessoaliza excessivamente na maioria dos casos. O dinheiro público é movimentado com estratégia para ganhar votos ali na frente. Se até o governo federal vê o orçamento estrangulado pela necessidade de destinar emendas para manter as boas relações com o parlamento, o que sobra para as prefeituras, que estão sempre no vermelho?
O Executivo, seja federal, estadual ou municipal, tem por responsabilidade constitucional executar o orçamento e ser responsabilizado e cobrado por isso quando há falhas e problemas. O papel do parlamento é justamente fiscalizar e orientar, fazer a cobrança política e a pressão necessária para que as coisas funcionem. Mas quem executa é o executivo, que tem por responsabilidade mapear necessidades e prioridades, algo que não norteia de maneira alguma a destinação de emendas. Quando os papéis começam a se inverter em um nível tão acentuado como o que vemos atualmente, o problema fica muito sério e é preciso que seja resolvido, com urgência.
