Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe a adoção de identificação visual em tornozeleiras eletrônicas utilizadas por pessoas investigadas ou condenadas por crimes contra mulheres.
De acordo com a proposta, a medida prevê o uso da cor rosa nos dispositivos, com o objetivo de facilitar a identificação imediata por parte das autoridades e também da sociedade. A iniciativa foi apresentada pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT).
Segundo o texto, a utilização da identificação visual seria aplicada em casos considerados de maior risco, mediante decisão da Justiça. A intenção, conforme a proposta, é reforçar o monitoramento e contribuir para a proteção das vítimas, especialmente em situações relacionadas à Lei Maria da Penha.
Ainda conforme o projeto, a visibilidade da tornozeleira pode funcionar como um fator inibidor, dificultando o descumprimento de medidas protetivas e a aproximação do agressor às vítimas.
O texto também aponta que a medida deve respeitar limites constitucionais, evitando exposições consideradas vexatórias, e priorizando o caráter preventivo e de segurança pública.
A proposta ainda será analisada nas comissões da Câmara antes de avançar para votação.
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