Em meio à programação festiva dos 30 anos de emancipação de Arroio do Padre, prefeitos da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) se reuniram na manhã deste sábado (18) para discutir pautas da região. O encontro foi presidido pelo prefeito de Jaguarão, Rogério Cruz (MDB), e tratou, principalmente, das emendas impositivas e da concessão da futura Rota Portuária Sul (BRs 392 e 116).
Entre os temas que mais geraram debate estão as dificuldades enfrentadas pelos municípios na execução das chamadas emendas impositivas. Prefeitos relataram insegurança jurídica, pressão política e obstáculos técnicos. Uma das estratégias em andamento é buscar diálogo com o Ministério Público (MP) para uniformizar o entendimento sobre a legalidade dessas emendas na região.
O prefeito de São Lourenço do Sul, Zelmute Marten (PT), frisou que o tema provoca tensão entre executivo e legislativo. Segundo ele, há casos em que recursos são indicados sem a previsão de projetos técnicos, o que impede a execução das obras. “O gestor só pode executar uma obra tendo projeto técnico. Isso tem gerado conflito e até ameaças políticas”, relatou.
Outro ponto levantado foi a articulação regional para questionar judicialmente as emendas de bancada. Prefeitos defendem uma ação coletiva, por meio da Azonasul, para evitar impactos nos orçamentos futuros. A mobilização também busca alinhamento com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que organiza um movimento nacional sobre o tema.
Além disso, gestores apontaram dificuldades com a nova Lei de Licitações, que ampliou a burocracia e aumentou o tempo para realização de processos. Há relatos de que licitações podem levar de quatro a cinco meses, exigindo mais estrutura técnica das prefeituras.
Concessão do Polo Rodoviário
Outro tema central da reunião foi a concessão das rodovias federais da chamada Rota Portuária Sul. Os prefeitos discutiram a consolidação de um documento com reivindicações da região, que deve ser encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e ao Ministério dos Transportes nas próximas semanas.
Entre as principais preocupações estão a instalação de pórticos de pedágio em áreas urbanas e o valor das tarifas no modelo de cobrança “free flow”. Lideranças alertam que a proposta pode impactar diretamente moradores que utilizam trechos dentro do próprio município.
Também há um pedido formal para a realização de novas audiências públicas presenciais nas cidades de Rio Grande, Canguçu, Jaguarão e Camaquã, com o objetivo de ampliar a participação da população afetada pelo projeto.
A carta aberta elaborada pela Azonasul reforça ainda a necessidade de revisão do modelo, defendendo a redução de custos operacionais e melhorias nos serviços de atendimento nas rodovias, como ambulâncias e guinchos.
Prefeitos também relataram preocupação com a atual ausência de atendimento nas rodovias após o fim de contratos anteriores. “Estava ruim com, ficou pior sem”, resumiu o presidente da reunião, ao comentar a situação dos serviços nas estradas.
A região ainda cobra maior participação nas decisões e pretende intensificar a pressão institucional, inclusive com possibilidade de ações judiciais e articulação junto a órgãos federais.
