O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) está investigando se o preço da tarifa de ônibus em Pelotas é abusivo. O caso, que tramita como um Procedimento Preparatório, busca esclarecer se o valor cobrado respeita o princípio da modicidade tarifária – que garante preços justos ao cidadão – ou se existem irregularidades nos cálculos feitos pelo município.
A apuração começou após uma denúncia que apontava a passagem da cidade como uma das mais altas do país, além de criticar a qualidade do serviço do Consórcio do Transporte Coletivo de Pelotas (CTCP). Inicialmente, o 1º Promotor de Justiça Especializada de Pelotas, José Alexandre Zachia Alan, chegou a arquivar parte das queixas, como a falta de licitação, por considerar as informações sem provas suficientes. Na época, a tarifa de R$ 6,00 em Pelotas superava os R$ 5,00 da capital, Porto Alegre.
O promotor Zachia Alan explica à reportagem que, embora a investigação esteja em curso por dever funcional, os indícios iniciais ainda são genéricos. “O sistema da tarifa de ônibus depende de uma planilha que varia conforme o número de ônibus e a frequência de horários”, afirma o promotor. Ele destaca que não há, até o momento, um indicativo claro de erro.
A continuidade da investigação ocorreu após uma confusão processual com o Conselho Superior do Ministério Público. Em março de 2026, o Conselho decidiu, por unanimidade, que a apuração deveria seguir.
Atualmente, o MP ordenou que o Município de Pelotas apresente a última planilha de custos e os cálculos usados para o reajuste mais recente. “A cada reajuste a prefeitura tem que recalcular a tarifa na planilha. Vamos ver se subiu o diesel, o dissídio dos motoristas, todos esses insumos”, pondera o promotor.
Procurada, a prefeitura de Pelotas informa que ainda não recebeu notificação oficial sobre este Inquérito Civil. O governo municipal garantiu que, assim que for notificado, apresentará todos os estudos técnicos realizados pela administração para a fixação do valor da passagem.
