Dois projetos voltados à reestruturação da Guarda Municipal foram aprovados recentemente pela Câmara de Vereadores de Pelotas e tiveram a redação final consolidada nesta quinta-feira (16).
Uma das propostas altera o enquadramento da corporação, que passa a integrar o Grupo de Segurança Pública do município. Com isso, a Guarda deixa de fazer parte do grupo de apoio e passa a ter reconhecimento formal como força de atuação na área da segurança.
O segundo projeto institui o Estatuto da Guarda Municipal, adequando a legislação local às diretrizes da Lei Federal nº 13.022/2014. A medida atende a uma demanda antiga da categoria e busca atualizar normas que estavam defasadas.
De acordo com informações divulgadas, a iniciativa também visa fortalecer a atuação dos agentes, consolidando direitos e melhorando as condições de trabalho no dia a dia.
Além disso, segue em tramitação a proposta de um novo plano de carreira para a Guarda Municipal, que deverá ser analisado dentro do cronograma de revisão dos servidores do município.
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