Um acordo firmado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) prevê o ressarcimento integral de consumidores que adquiriram um produto alimentício falsificado anunciado como “maca peruana”. O caso envolve vendas realizadas por meio de plataforma digital e teve desdobramentos após investigação conduzida pelas autoridades.
De acordo com as informações divulgadas, o termo foi assinado no início de abril e estabelece a devolução automática dos valores pagos pelos clientes. Além disso, foi determinado o repasse de R$ 250 mil ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Pelotas, valor que deverá ser destinado à aquisição de uma viatura policial.
Segundo o MPRS, a comercialização do produto irregular ocorreu entre os anos de 2023 e 2024, atingindo consumidores de diversas regiões do país. A investigação teve início após denúncias de empresas detentoras do registro original, que identificaram a venda de itens com rotulagem semelhante, o que poderia induzir o consumidor ao erro.
Ainda conforme o apurado, o produto não atendia às exigências legais e sanitárias. Diante da suspeita de falsificação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso em todo o território nacional.
O Ministério Público destacou que, por se tratar de item relacionado à saúde, a situação representou risco relevante aos consumidores, especialmente pela falta de garantias quanto à composição do produto. O acordo também responsabiliza a plataforma digital por não adotar mecanismos eficazes de controle para impedir a venda do item irregular.
Para o promotor responsável pelo caso, a medida reforça a proteção ao consumidor e a necessidade de maior fiscalização no ambiente digital. A iniciativa também busca prevenir novas ocorrências semelhantes e garantir maior segurança nas relações de consumo.
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Fonte: MPRS / mprs.mp.br
