A cobrança pela aprovação do Projeto de Lei 5122/23, que trata da securitização e renegociação das dívidas de produtores rurais, ganhou força nesta semana. Lideranças do setor agropecuário apontam que o tema vive um momento decisivo no Congresso Nacional, especialmente no Senado, onde aguarda-se o andamento do processo.
Vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Fernando Rechsteiner afirmou que o principal obstáculo para o avanço da proposta ainda é político. Segundo ele, a entidade acompanha há anos o agravamento do endividamento rural, intensificado pelas sucessivas perdas climáticas no Rio Grande do Sul, e entende que a solução técnica já está colocada. “O que está faltando, infelizmente, até agora, é a vontade política por parte do governo”, afirma.
Rechsteiner também lembrou que o projeto já avançou na Câmara dos Deputados, mas ficou parado no Senado. “Esse PL foi aprovado na Câmara dos Deputados e quando chegou ao Senado, ele empacou”, declarou.
Apesar disso, a Farsul vê mudança recente no cenário e trabalha com expectativa positiva para os próximos dias. “Felizmente nos últimos dias nós temos visto que esse assunto voltou à pauta do Senado e a expectativa nossa é que nos próximos dias esse assunto ande”, disse.
Senado abraça o projeto
Autor e relator do projeto na Câmara dos Deputados, o deputado federal Afonso Hamm (PP) também classificou o momento como decisivo para o setor produtivo. Segundo ele, houve avanço nas articulações políticas dentro do Senado e junto ao governo federal. “Nós conseguimos a sensibilização do Senado. Primeiro do presidente, depois do nosso presidente da comissão, que é o Renan Calheiros, e agora a decisão dele relatar o projeto”, afirmou.
Hamm também revelou que já houve uma primeira conversa com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sobre a proposta. “Uma primeira conversa com o ministro da Fazenda, que foi importante, para colocar os pontos de importância do projeto e a concordância do governo”, declarou.
Fundo Social do Pré-Sal é aposta para viabilizar proposta
O parlamentar defende que os recursos para a securitização saiam do Fundo Social abastecido por royalties do petróleo, sem impacto direto no orçamento tradicional. “Nós dependemos que o governo apoie a ideia de buscarmos 30 bilhões, no mínimo, do fundo social que vem dos royalties de petróleo”, explica.
Setor cobra rapidez
A proposta é considerada prioritária por entidades rurais, especialmente no Rio Grande do Sul, onde produtores acumulam perdas causadas por estiagens e enchentes nos últimos anos. O setor defende que a renegociação das dívidas é essencial para restabelecer o acesso ao crédito e garantir a continuidade da produção nas próximas safras.
O Projeto de Lei 5122/23
A securitização das dívidas rurais, tratada no PL 5122/23, busca renegociar débitos de produtores afetados por estiagens e enchentes desde 2021, especialmente no Rio Grande do Sul. O texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê a conversão dessas dívidas em títulos com garantia do Tesouro Nacional, permitindo prazos longos de pagamento, que podem chegar a até 20 anos, com período de carência e juros reduzidos conforme o porte do produtor. A medida é defendida pelo setor agropecuário como forma de restabelecer o crédito, evitar inadimplência em massa e dar fôlego financeiro para continuidade das próximas safras. Atualmente, a proposta está em tramitação no Senado Federal.
