Condutores não compareceram ou não foram aprovados no prazo legal
A Prefeitura de Pelotas, por meio da Secretaria de Transporte e Trânsito (STT), determinou a suspensão de permissões de táxi cujos condutores não compareceram ou não foram aprovados na vistoria obrigatória dentro do prazo legal. A medida foi formalizada por edital publicado nesta sexta-feira (10).
Ao todo, oito permissões foram suspensas. A relação completa dos prefixos pode ser conferida no edital, disponível no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul (https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/), na página da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), ou presencialmente na sede da STT.
De acordo com o documento, os profissionais listados deverão paralisar suas atividades pelo período de quinze dias úteis a partir da data do edital, para regularização da situação junto ao órgão municipal. O não cumprimento das exigências poderá resultar na abertura de processo de cassação definitiva da licença.
A ação atende às exigências legais e administrativas previstas na legislação municipal, que regulamenta o serviço de transporte individual por táxi e estabelece critérios obrigatórios de vistoria periódica dos veículos.
A vistoria deverá ser realizada na rua Conde de Porto Alegre, 326-A, no horário das 8h30 às 12h30.
Prefeitura de Pelotas
Foto: Tobias Bernardo
