O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ingressou com ação civil pública contra o Município de Pelotas e o Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IBSaúde), envolvendo o contrato de gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Areal.
De acordo com o órgão, a investigação aponta que, embora a entidade seja formalmente registrada como sem fins lucrativos, haveria indícios de atuação com finalidade econômica. Conforme o apurado, pagamentos teriam sido realizados a empresas ligadas a integrantes da própria direção do instituto, incluindo familiares.
Ainda segundo o Ministério Público, os repasses teriam ocorrido de forma recorrente, sem comprovação clara de serviços prestados ou contratos formalizados, o que poderia indicar obtenção de vantagens indevidas em uma organização que, por lei, deveria atuar sem fins lucrativos.
A ação sustenta também que o modelo de parceria pode ter sido utilizado de forma inadequada, ao permitir que uma entidade do terceiro setor executasse um serviço típico de mercado, como a gestão de uma unidade de saúde.
Diante dos fatos, o MP solicita a suspensão imediata do contrato, aplicação de multa diária em caso de descumprimento e, ao final do processo, a anulação do termo de colaboração. O órgão também informou que irá apurar possíveis atos de improbidade administrativa.
