O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, fez críticas às CPIs do Congresso na presença do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, e de outros parlamentares. “É muito curioso que se invoque esse poder de autoridade judicial, e é bom que os parlamentares que estão aqui possam escutar isso: autoridade judicial decide com fundamento. Quebra de sigilo sem fundamentação é obviamente inconstitucional”, destacou. “É ilegal e os senhores sabem que é ilegal, sabem que é inconstitucional”, criticou.
Gilmar ainda elevou o tom de voz ao afirmar que é “deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem, é abominável”. Nesse momento, o ministro Alexandre de Moraes acrescentou: “E criminoso”.
Ele se referiu ao vazamento de diálogos íntimos do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ele passou a ser alvo das comissões a partir de uma ampliação do escopo das comissões para apurar o escândalo do Master. “É deplorável, lamentável e criminoso que isso tenha ocorrido. E é preciso que os senhores saibam disso. Mas os senhores já sabem disso. Poder envolve responsabilidade”, reforçou.
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O ministro ainda defendeu uma atualização da lei que rege as CPIs. “O sistema atual ficou velho. É preciso que as más práticas sejam debeladas, e essas duas CPIs têm um dicionário, um abecedário de abusos”.
Nesse ponto, o ministro André Mendonça, que deu uma decisão favorável à prorrogação da CPMI do INSS, lembrou que determinou a devolução do material à Polícia Federal (PF) e disse que os vazamentos “atrapalham a investigação”. Gilmar interrompeu: “Quem vaza não quer investigar”.
