Às vésperas do aniversário de Porto Alegre, a Câmara Municipal rejeitou, na sessão ordinária desta quarta-feira (25), outras nove emendas do Plano Diretor. Pela terceira sessão consecutiva, todos os textos rejeitados eram de autoria da oposição, que concentra esforços para a aprovação de dois destaques prioritários em uma nova etapa de negociações com o Executivo.
O tempo regimental terminou às 19h03, porém a votação deve continuar – em regime extraordinário – até a meia-noite, conforme combinado na última reunião de líderes. Embora haja perspectiva de avanço nas negociações, a Casa não deve firmar nenhum acordo nesta quarta-feira.
Após sucessivas negativas da situação, a prioridade do bloco de esquerda agora é a aprovação das emendas n° 64 e 113. A primeira, respectivamente, trata da preservação das Zonas Especiais de Interesse Social. Já a segunda assegura a inclusão da Zona Sul e Extremo Sul no sistema de proteção contra as cheias.
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“Avançando na acolhida do governo dessas duas prioridades da oposição e de mais algumas emendas do vereador Aldacir Oliboni (PT), que já havia sido sinalizado que teria acordo na base do governo, nós temos disposição de discutir em bloco um número robusto de emendas”, explica Juliana de Souza (PT). A vereadora destaca que o movimento poderia reduzir o tempo de debate em cerca de três semanas.
Segundo a parlamentar, as medidas seriam essenciais para a proteção de comunidades vulneráveis. Juliana explica que, da maneira como está, o Plano Diretor autoriza que, após a regularização fundiária e integração das comunidades populares à infraestrutura urbana, as áreas deixem de ser consideradas Zonas de Especiais de Interesse Social. “Quando as comunidades garantirem os seus direitos a serviços básicos, que sempre deveriam ter tido, elas vão ser desprotegidas e passar a ter as suas terras disponibilizadas pro cerco da especulação imobiliária”, afirmou.
O Executivo municipal ainda não se posicionou sobre a proposta, entretanto, parlamentares da base do governo sinalizam que pode haver possibilidade de aprovação da emenda n°64. A outra, por ora, é inegociável.
Enquanto os dois blocos não chegam a um consenso, a votação continua. Na tarde desta quarta-feira, todas as emendas rejeitadas eram de autoria do vereador Giovani Culau (PCdoB). Confira:
- Emenda n°34, de autoria de Giovani Culau (PCdoB), que garante “tratamento isonômico e transparente entre agentes públicos e privados, assegurando que a realização de empreendimentos e atividades urbanas observe a função social e ambiental da cidade, o interesse público, a mitigação de impactos e a promoção da justiça socioespacial”.
- Emenda n°35, que suprime o inciso XII do art. 4º do Plano Diretor de Porto Alegre.
- Emenda n°36, que prevê “qualificação e uso sustentável do espaço público, garantindo sua requalificação, com foco na proteção e uso do Guaíba e na interação com os recursos naturais da cidade”.
- Emenda n°37, que estabelece “um zoneamento rural que identifique as áreas naturais protegidas, resguardando as características que lhes conferem peculiaridade, e as áreas passíveis de desenvolvimento econômico”.
- Emenda n°38, que visa “aprimorar a preservação e a conservação da biodiversidade do território do Município por meio da manutenção, ampliação ou criação de Unidades de Conservação públicas, de forma integrada ao desenvolvimento urbano”.
- Emenda n°39, que visa “alcançar a neutralidade de carbono nas atividades da administração pública municipal, mediante transição energética e eficiência na gestão predial e de transportes, em consonância com as metas do Plano de Ação Climática (PLAC)”.
- Emenda n°40, que busca “regulamentar as hortas urbanas e periurbanas, em consonância com a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana”.
- Emenda n°41, que incentiva “a compostagem domiciliar, comunitária e institucional, como prática de redução de resíduos orgânicos”.
Com o término da sessão ordinária, por volta das 19h, e a abertura de uma extraordinária, a expectativa é que a votação se estenda até a meia-noite nesta quarta-feira. A sessão de quinta-feira (26) se manterá, e deve seguir o horário regimental.
Na próxima semana, contudo, a agenda será diferente. A sessão de segunda-feira (30) seguirá o horário regimental. Entretanto, em função do feriado de Páscoa, os vereadores planejam realizar duas extraordinárias na quarta-feira (1°). Com isso, as votações se estenderão até a madrugada de quinta-feira (2), caso haja quórum.
Entenda
Depois de seis anos de sucessivos adiamentos, o Plano Diretor foi protocolado no dia 12 de setembro de 2025. A matéria estabelece diretrizes para o planejamento urbano municipal da próxima década.
O projeto do Executivo foi revisado e complementado em uma comissão especial do Legislativo, composta por 14 vereadores que trabalharam em sete eixos temáticos. No plenário, a proposição foi discutida pela primeira vez em 15 de dezembro de 2025, às vésperas do recesso parlamentar. Já a segunda sessão de discussão aconteceu somente em 9 de fevereiro.
Com o término das deliberações obrigatórias, resta a votação do projeto e de suas 518 emendas, que começaram a ser encaminhadas na madrugada do dia 12 de março. As últimas semanas foram marcadas por negociações entre a oposição e o Executivo municipal, porém, ainda não há um acordo consolidado. A Câmara já votou cerca de 30 destaques.
