A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que autoriza a Justiça a determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica e familiar, quando houver risco à integridade da vítima.
A proposta busca ampliar a proteção às mulheres, permitindo o monitoramento eletrônico do agressor em situações consideradas de maior perigo. Segundo parlamentares envolvidos no debate, atualmente apenas uma pequena parcela das medidas protetivas conta com esse tipo de acompanhamento.
A medida ainda será analisada pelo Senado antes de entrar em vigor.
Fonte: Câmara dos Deputados
