O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) protocolou um novo ofício no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando acesso completo aos documentos do processo que apura possíveis irregularidades na política de crédito rural no Brasil.
A auditoria foi aberta após solicitação apresentada pelo parlamentar na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O pedido foi aprovado pelo colegiado e encaminhado ao TCU como Solicitação do Congresso Nacional.
A partir dessa iniciativa, o tribunal instaurou o Processo TC nº 020.692/2025-0, determinando a realização de auditoria para avaliar a execução da Política Nacional de Crédito Rural e verificar o cumprimento das normas previstas no Manual de Crédito Rural (MCR) por instituições financeiras que operam recursos destinados ao setor.
No novo pedido encaminhado ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, o deputado solicita acesso integral aos autos do processo, incluindo manifestações técnicas, notas, ofícios e informações enviadas por órgãos como o Banco Central do Brasil e instituições financeiras públicas, privadas e cooperativas de crédito.
Segundo Hamm, o objetivo é acompanhar diretamente o andamento da investigação e contribuir com o debate no Congresso Nacional sobre o funcionamento do sistema de crédito rural.
A auditoria tem como foco verificar possíveis descumprimentos das regras do Manual de Crédito Rural, que prevê a possibilidade de prorrogação de dívidas em situações como frustração de safra, dificuldades de comercialização ou impactos causados por eventos climáticos.
O tema ganhou destaque especialmente diante das dificuldades enfrentadas por produtores rurais nos últimos anos, principalmente no Rio Grande do Sul, onde eventos climáticos têm causado perdas sucessivas nas safras.
De acordo com o parlamentar, acompanhar a investigação é importante para garantir maior transparência e assegurar que as políticas públicas voltadas ao setor rural sejam efetivamente aplicadas.
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