A Câmara de Vereadores de Pelotas aprovou, por 15 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto do Programa Vida Ativa Permanente, de iniciativa do vereador Paulo Coitinho (Cidadania). A proposta autoriza o Executivo a dar continuidade ao programa, com contratações temporárias por até oito meses e previsão de realização de concurso público na sequência.
Por se tratar de um projeto autorizativo, a aprovação não obriga o prefeito a incorporar automaticamente o modelo à estrutura municipal. A execução depende de decisão do Executivo. À coluna, Coitinho afirmou que, a partir de agora, vai negociar com o governo para viabilizar a sanção dentro da legalidade e construir um formato que possa ser implementado.
O funcionamento previsto no projeto estabelece uma fase inicial com contratação temporária de profissionais para manter as atividades, limitada a oito meses. Durante esse período, o Executivo deverá organizar concurso público para garantir a continuidade do programa com servidores efetivos. O texto também permite a ampliação da equipe para até 40 profissionais e autoriza a realização das atividades em bairros, associações, ONGs e espaços públicos, sob coordenação da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude.
Embora todos os vereadores presentes tenham votado favoravelmente, o projeto foi marcado por debate em plenário. Parlamentares de esquerda registraram descontentamento com a condução do processo. A vereadora Miriam Marroni (PT) afirmou que a votação reflete um movimento de disputa política em torno do tema. “Esse é o terceiro projeto de disputa política. Sou vereadora por décadas, nunca tinha visto votações tão ideológicas. Nada é respeitado, tudo é moeda de troca. Agora é uma tentativa de recuperar um erro de dois meses”, disse.
A aprovação ocorre após uma sequência de idas e vindas envolvendo o Vida Ativa. O projeto original do Executivo, que previa contratações temporárias para garantir a continuidade do programa, foi barrado ainda na Comissão de Constituição e Justiça, sem avançar no plenário. Diante disso, a prefeitura anunciou que manteria as atividades com reorganização interna dos servidores. Na sequência, Coitinho apresentou uma nova proposta, com formato autorizativo, que avançou rapidamente nas comissões e agora foi aprovada pelo plenário.
Assim, o programa passa a ter respaldo legislativo, mas segue dependendo de decisão política e jurídica do Executivo para sair do papel no formato aprovado pela Câmara. Além disso, não é descartada a hipótese de uma nova formulação por parte da prefeitura. Portanto, a novela terá mais capítulos.
Outra aprovação com ressalvas
Também foi aprovado pela Câmara o projeto que autoriza a contratação de auxiliares de inclusão. A proposta recebeu apoio unânime dos vereadores, diante da necessidade apontada na rede municipal, mas foi acompanhada de ressalvas, especialmente por parte da bancada da base do governo.
O ponto de tensão está na emenda que fixou o prazo de cerca de cinco meses para as contratações temporárias, seguido da obrigação de realização de concurso público, feita pelo vereador Marcelo Bagé (PL). A avaliação é de que o período é curto para cumprir todas as etapas burocráticas, tanto da contratação quanto da preparação dos profissionais, além da própria organização do concurso.
Mesmo com essa crítica, o cenário repetiu o que já havia ocorrido no caso do Vida Ativa Permanente. A demanda concreta na cidade pesou na decisão, e o projeto acabou aprovado por unanimidade, com os vereadores registrando em plenário as limitações práticas do modelo adotado. A dúvida agora é se será viável juridicamente.
Nota de desagravo contra Marroni
Na presidência da Câmara em um momento de ausência de Michel Promove (PP), Marcelo Bagé (PL) assinou uma nota de desagravo do legislativo contra o prefeito Fernando Marroni (PT). O documento concentra a crítica na falta de respostas consideradas adequadas aos pedidos de informação feitos pelos vereadores. Nas sessões, vereadores já reclamaram de respostas que são feitas de forma digital e não de forma física. Quando não atendidos, a leitura política da Câmara é de que há limitação ao controle das ações do governo.
A nota também personaliza a crítica ao afirmar que o prefeito dá mau exemplo à equipe ao não responder de forma adequada às demandas dos parlamentares. Em seguida, eleva o tom ao citar o Decreto-Lei nº 201/1967, norma que trata da responsabilidade de prefeitos. Ao mencionar essa legislação, a Câmara indica que enxerga possibilidade de enquadramento no campo de infrações político-administrativas, que é o que, na prática, se aproxima de um processo de impeachment em nível municipal.
Curiosamente, justo no momento da publicação da nota, o novo secretário de governo Pedro Bittencourt Jr estava dando entrevista na Rádio Pelotense e foi questionado sobre o tema: “Temos procurado atender os pedidos, mas às vezes são documentos de mais de 500 páginas. Tem um outro que pode dar mais de mil. Por meio digital, essa disponibilização seria mais simples e prestaria a informação da mesma forma. O parlamentar pode fiscalizar da mesma forma e a qualquer momento”.
