O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar no próximo dia 9 o julgamento que decidirá se o Google deve quebrar o sigilo de usuários que pesquisaram sobre a vereadora do Rio Marielle Franco na semana anterior ao assassinato dela e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O tema tem repercussão geral, logo o entendimento do STF será aplicado em todos os tribunais brasileiros em casos semelhantes.
O caso julgado é um recurso apresentado pelo Google. A empresa questiona uma ordem judicial que a obrigou a fornecer registros de IPs e identificadores de dispositivos de usuários que pesquisaram termos ligados a Marielle Franco em sua plataforma de buscas. O pedido foi do Ministério Público do Rio de Janeiro.
A determinação da 4.ª Vara Criminal do Rio de Janeiro mirava os usuários que pesquisaram combinações de palavras relacionadas à vereadora ao longo da semana que antecedeu seu assassinato.
Segundo o Google, essa busca reversa viola a privacidade, a proteção de dados e as liberdades de comunicação previstas na Constituição, além de atingir pessoas inocentes. O Google recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a ordem, e agora, recorre ao STF.
O Google argumenta que quebrar o sigilo de todas as pesquisas dos termos que envolvem Marielle Franco seria um abuso de poder.
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Entenda o julgamento no STF
“O sistema de direitos fundamentais foi concebido justamente para limitar o poder do Estado, mas aqui está sendo relativizado com argumentos puramente pragmáticos”, afirmou a empresa no recurso. O Google qualificou o pedido como inadequado, desnecessário e desproporcional. A big tech argumentou que não pode cooperar com a Justiça a menos que “haja a providência mínima de individualização de alvos”.
Ao negar o recurso do Google, o STJ disse que o direito ao sigilo não tem uma dimensão absoluta e que ele pode ser quebrado para cooperar com investigações. “A quebra do sigilo de dados armazenados não obriga a autoridade judiciária a indicar previamente as pessoas que estão sendo investigadas”, segundo a decisão.
O julgamento do recurso no STF começou em 2023 de forma virtual. A ministra aposentada Rosa Weber, relatora do caso, votou contra o acesso do Ministério Público às pesquisas na internet sobre Marielle. A magistrada ainda sugeriu a criação de uma tese para limitar o que é compartilhado de dados em investigações criminais. Ela foi acompanhada pelo ministro André Mendonça. Apesar de aposentada, o voto dela segue válido.
O ministro Alexandre de Moraes divergiu da relatora, defendendo que a quebra de sigilo pode ocorrer, desde que sejam respeitados critérios fundamentados para a investigação. A divergência foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
O julgamento foi interrompido após pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli. Em fevereiro deste ano, o magistrado devolveu o processo para continuidade da análise, deixando o caso agora pronto para ser retomado em plenário. Além de Dias Toffoli, faltam votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux.
