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Deputado defende financiamento permanente para assistência social e inclusão de autistas – Portal Pelotas Notícias


O deputado federal Afonso Hamm voltou a manifestar apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, que prevê a destinação permanente de recursos federais para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A declaração ocorreu após encontro com a secretária de Assistência Social de Capão do Leão e presidente do COGEMAS Sul, Beatriz Sedrez.

Durante a reunião, o parlamentar ressaltou a importância da proposta para fortalecer as políticas públicas voltadas às populações mais vulneráveis. Segundo ele, a medida pode reduzir a pressão financeira sobre os municípios e ampliar a capacidade de atendimento, especialmente em áreas como o suporte a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com Hamm, a assistência social precisa ir além de ações emergenciais, garantindo acompanhamento contínuo e estruturado às famílias em situação de vulnerabilidade. Ele destacou que o reforço no orçamento pode contribuir para a manutenção e expansão de serviços essenciais em todo o país.

O deputado também informou que já protocolou um pedido de urgência para acelerar a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que, com a aprovação da PEC, estados e municípios tenham mais condições de investir em programas de inclusão e atendimento social.



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