Dando continuidade à leva de rejeições, a Câmara de Porto Alegre rejeitou, durante a tarde desta quarta-feira (8), 11 emendas do Fórum de Entidades ao Plano Diretor. As votações continuarão durante a noite, conforme acordado no colégio de líderes.
A Casa Legislativa já havia negado, na última segunda-feira (6), outras 12 alterações de autoria do fórum, que foi o principal instrumento de participação da sociedade civil durante a elaboração do documento. Na tribuna, os parlamentares da oposição reproduziram depoimentos em vídeo dos representantes das entidades e lamentaram o andamento da votação.
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“Nós estamos vivendo um momento de vergonha. Falar em gestão democrática, para o governo Melo, não existe. Não é um possibilidade falar em democracia para um governo autoritário, que não escuta o seu povo, que não escuta as bases”, afirmou a vereadora Grazi Oliveira (PSol). “É muito ruim ser representante da população e ter que dizer para a população que, até o mínimo, estamos tendo que debater e estamos sendo derrotados”, completou.
Confira as emendas rejeitadas nesta quarta-feira:
- Emenda n°175, que instituiria que a remessa ao Poder Legislativo de projeto de lei para instituir Operação Urbana Consorciada seria precedida de regularização de assentamentos irregulares de comunidades de baixa renda, na sua área de abrangência;
- Emenda n°177, que adicionaria a Outorga Onerosa da Alteração de Uso (OOAU), que seria disciplinada por Lei Complementar, entre os instrumentos de gestão do território urbano;
- Emenda n°178, que classificaria como objetivo da OOAU “ordenar a expansão do território urbano, constituir reserva fundiária e financiar a regularização fundiária e a produção de habitação de interesse social”;
- Emenda n°179, que determinaria que a OOAU é o instrumento por meio do qual o Município autoriza a alteração de uso de uma determinada área da cidade, mediante contrapartida prestada pelo interessado beneficiário, com base em cálculo da valorização imobiliária ocasionada”;
- Emenda n°181, que estabeleceria que “as áreas regularizadas por meio da REURB-S, serão classificadas como ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) através de decreto do Poder Executivo, com regime urbanístico próprio, sendo consideradas Áreas de Requalificação Urbana até sua integração plena à estrutura urbana, preservando o acesso às mesmas exclusivamente a famílias de baixa renda, que não possuam condições econômicas de atender a necessidade de moradia no mercado”;
- Emenda n°182, que suprimiria o § 2º do art. 205. Sem a aprovação, mantém-se estabelecido que a “classificação como ZEIS será analisada no curso do procedimento de regularização fundiária ou dos projetos integrados de requalificação urbana, sendo admitida a aprovação de projetos urbanísticos independentemente da instauração da ZEIS”;
- Emenda n°184, que classificaria as Zonas Especiais de Interesse Social em seis eixos distintos, conforme os diferentes modelos de ocupação;
- Emenda n°187, que estabeleceria que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) deve ser composto por 33 membros titulares, sendo 11 de órgãos setoriais da administração Direta e Indireta do município, e 22 representantes da sociedade civil. O texto também estabeleceria que o Presidente do CMDUA seria eleito dentre os integrantes do mesmo.
- Emenda n°190, que determinaria que o “Conselho do Plano Diretor, as Regiões de Planejamento e o Fórum de Entidades serão envolvidos no levantamento de prioridades objetivando acelerar a concretização dos objetivos e diretrizes do Plano Diretor ao nível mais próximo do cidadão”;
- Emenda n°191, que incluiria as Regiões de Gestão do Planejamento e o Fórum de Entidades entre os componentes do Sistema de Gestão, Controle, Planejamento e Financiamento Urbano (SGC);
- Emenda n°197, que trata dos corredores de biodiversidade, “estruturas ecológicas planejadas para conectar fragmentos de vegetação, promover o fluxo de espécies, conservar os ecossistemas e regular o clima urbano”.
Entenda
Depois de seis anos de sucessivos adiamentos, o Plano Diretor foi protocolado no dia 12 de setembro de 2025. A matéria estabelece diretrizes para o planejamento urbano municipal da próxima década.
O projeto do Executivo foi revisado e complementado em uma comissão especial do Legislativo, composta por 14 vereadores que trabalharam em sete eixos temáticos. No plenário, a proposição foi discutida pela primeira vez em 15 de dezembro de 2025, às vésperas do recesso parlamentar. Já a segunda sessão de discussão aconteceu somente em 9 de fevereiro.
A votação do projeto e de suas emendas iniciou na madrugada do dia 12 de março. As últimas semanas foram marcadas por negociações entre a oposição e o Executivo municipal. Na última segunda-feira, os dois blocos chegaram a um acordo que adiantou a apreciação de 154 emendas da oposição. Desse total, 136 foram rejeitadas e 18 foram aprovadas. A expectativa é que o movimento tenha reduzido os encaminhamentos em até um mês.
