A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a convocação do presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza, e do secretário adjunto de Economia do governo do Distrito Federal, Daniel Izaías de Carvalho, para prestarem informações sobre a situação financeira do banco.
A convocação foi decidida após os dois terem faltado à audiência pública agendada para esta terça-feira (7), descumprindo acordo feito anteriormente com o legislativo local – o que gerou críticas de deputados distritais.
Os dois tinham sido chamados à convite para a sessão desta terça-feira porque inicialmente tinham dito publicamente que compareceriam espontaneamente à audiência para explicar a operação fracassada de aquisição do Banco Master e as medidas de governança adotadas pela instituição.
Ao abrir a sessão da CCJ da Câmara Distrital, o presidente da comissão, deputado distrital Thiago Manzoni (PL), lembrou que a convocação havia sido convertida em convite após “compromisso público” de que o comparecimento se daria na data de hoje, 7 de abril.
“A ausência dos convidados, especialmente diante da gravidade dos fatos, não é apenas um desrespeito a esta comissão. É, sobretudo, um desrespeito ao cidadão do DF, que tem o direito de saber o que está acontecendo com o BRB, uma instituição financeira pública que movimenta bilhões de reais e que desempenha papel central na economia do DF”, disse Manzoni.
A ausência dos dois convidados também foi criticada pelo deputado Fábio Félix (PSOL). Após citar uma série de reportagens que mostravam “a gravidade dos fatos” envolvendo o banco público, ele lamentou a forma como autoridades do DF têm respondido às demandas sobre o caso.
“Não só meu gabinete, mas todos os gabinetes desta Casa têm feito uma série de requerimentos de informação para ter acesso a documentos. A resposta do BRB tem sido desrespeitosa com a Câmara Legislativa. É sempre um “não” taxativo, com base em argumentos de sigilo, dizendo que essas informações não podem ser prestadas a ninguém”, argumentou o deputado do PSOL.
Félix acrescentou que, sem essas informações, não há como os parlamentares ficarem a par da real situação do banco, e que esses depoimentos são fundamentais para saber o que está, de fato, acontecendo tanto no governo do DF como no BRB.
Segundo o deputado do PSOL, “é óbvia a responsabilidade [pelo ocorrido]”, uma vez que é o governo do DF o controlador do BRB. Félix argumentou que quem mandou os dois projetos de lei para a Câmara Legislativa, em favor da operação, foi o ex-governador Ibaneis Rocha.
“Quem atuou politicamente para que os dois projetos fossem aprovados com muita rapidez e celeridade foi o governador Ibaneis Rocha. Então não se trata de pré-julgamento jurídico. A responsabilidade política está clara”, acrescentou.
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CPMI do Congresso
Já na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Crime Organizado, no Congresso Nacional, era esperado para depor nesta terça-feira o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, que também não compareceu à sessão.
Ele já não havia comparecido, como convidado, a duas outras reuniões. Em reação, o colegiado também aprovou a convocação. O ex-governador também era esperado para falar sobre as negociações do BRB para a compra do Banco Master, negócio que foi impedido pelo Banco Central.
Entenda o caso
O banco estatal do DF enfrenta uma crise de confiança e problemas de liquidez devido aos prejuízos decorrentes da compra bilionária de carteiras de crédito e ativos de baixa liquidez negociados pelo Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos do banco.
