O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira, 8, que está em diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para definir a data da próxima sessão do Congresso Nacional que analisará vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluindo o chamado PL da Dosimetria.
O projeto poderia reduzir as penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros réus condenados por tentativa de golpe após as eleições de 2022. “Essa pauta e essa agenda cabe única e exclusivamente ao presidente do Senado e eu vou exercer essa prerrogativa conferida pela Constituição. O meu desejo é, o mais rápido possível, fazermos uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos um assunto relevantíssimo e que carece da deliberação do Congresso, que é o veto ao projeto de lei da dosimetria”, disse Alcolumbre.
A manifestação ocorreu após pedidos de senadores da oposição para que seja apreciado o veto integral do presidente Lula ao projeto da dosimetria. Alcolumbre esclareceu que a pauta ainda deve ser definida e que não necessariamente englobará todos os itens pendentes de votação.
Os parlamentares aprovaram em 18 de dezembro do ano passado o PL da Dosimetria, para redução das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Bolsonaro e a outros condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Com o projeto, Bolsonaro teria a pena reduzida para 20 anos, com diminuição do tempo de regime fechado para dois anos e quatro meses.
De acordo com o rito legislativo, o texto precisava ser submetido à sanção presidencial. Em 8 de janeiro deste ano, três anos após os atos de vandalismo em Brasília, Lula assinou um veto integral ao projeto aprovado pelo Congresso. “Oito de janeiro está marcado pela história como o dia da vitória da nossa democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas. Os que sempre defenderam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários, e pretendiam submeter o Brasil a um regime de exceção”, disse Lula.
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência da República, reagiu na época afirmando que Lula é “movido a ódio e ideologia” e que o veto é uma “perseguição política escancarada, seletiva e injusta”.
Entenda o PL da Dosimetria
O projeto de lei da Dosimetria altera a forma como serão calculadas as penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo texto, quando a tentativa de abolição do Estado Democrático e o crime de golpe de Estado forem praticados dentro do mesmo contexto, deixa de haver a soma das penas. Nessa situação, passa a prevalecer apenas a punição mais severa.
A proposta tem como eixo central a revisão da dosimetria penal, com mudanças nos patamares mínimo e máximo previstos para cada tipo penal e na metodologia geral de cálculo das penas. O texto também encurta os prazos para a progressão do regime de cumprimento da pena, facilitando a passagem do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
