Foi realizado nesta quarta-feira (29), na sede da Justiça do Trabalho de Rio Grande, um ato promovido pela subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em defesa desta justiça especializada, profissionais do Direito reuniram-se em forma de mobilização e posicionamento público favorável à relevância da instituição para a sociedade brasileira.
Em um movimento mais amplo de valorização dos tribunais trabalhistas, a iniciativa foi um posicionamento da categoria frente aos recentes debates e manifestações que, segundo a OAB Rio Grande, colocam em xeque sua atuação e, em alguns casos, sua própria existência.
Em manifesto divulgado pela entidade, a advocacia rio-grandina alerta para o cenário de ataques institucionais e tentativas de esvaziamento de competências, destacando que decisões judiciais e discursos públicos têm buscado restringir o papel da Justiça do Trabalho na mediação das relações laborais.
O documento reforça ainda que a Justiça do Trabalho constitui uma instituição sólida, histórica e essencial, responsável por assegurar direitos, promover equilíbrio nas relações do trabalho e contribuir diretamente para a pacificação social. Com isso, sua atuação é indispensável para a garantia de um ambiente jurídico estável e justo.
Diante desse contexto, a OAB Rio Grande convoca para que a advocacia e a sociedade se mantenham atentas e vigilantes, reafirmando o compromisso com a defesa da soberania da Justiça do Trabalho e com a preservação de seu papel constitucional.
O ato buscou dar visibilidade à pauta e fortalecer o posicionamento da classe jurídica local, evidenciando, segundo a OAB, a importância da união da advocacia em torno de temas estruturantes para o Estado Democrático de Direito.
Ataques
Nos últimos anos, a classe dos advogados tem registrado a ocorrência de uma nova onda de questionamentos e recordes no volume de ações contra as determinações da Justiça do Trabalho.
Historicamente, segundo a classe trabalhista, a jurisprudência tem enfrentado discursos que sugerem sua extinção, reforma ou limitação de competência, visando reduzir a proteção ao trabalhador e a intervenção estatal nas relações laborais.
A principal crítica dos tribunais trabalhistas é que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem revertido decisões da Justiça do Trabalho que reconheciam vínculos de emprego em casos de “pejotização” (terceirização e contratação via PJ), o que é visto por muitos como um desmonte da proteção laboral.
