Saúde mental passa a integrar fiscalização nas empresas a partir de 2026

A saúde mental dos trabalhadores entrou oficialmente no radar das empresas brasileiras. Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), a partir de maio de 2026, organizações poderão ser fiscalizadas e até multadas caso não cumpram as novas exigências relacionadas à gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

A NR-1 estabelece diretrizes gerais de segurança e saúde ocupacional e, com a mudança, passa a exigir que fatores como estresse, assédio moral, burnout, metas abusivas e sobrecarga de trabalho sejam reconhecidos como riscos reais. Esses elementos deverão ser identificados, avaliados e controlados dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), deixando de ser um tema restrito ao setor de Recursos Humanos.

Na prática, a norma determina maior atenção à organização do trabalho, incluindo jornadas, metas e relações hierárquicas. As empresas deverão adotar medidas preventivas, como capacitação de lideranças, pesquisas de clima organizacional e ações voltadas ao bem-estar mental dos colaboradores.

A atualização ocorre em um cenário preocupante. Dados da Organização Mundial da Saúde indicam que, entre 1990 e 2013, os casos de depressão e ansiedade cresceram quase 50% no mundo. No Brasil, somente em 2024, cerca de 470 mil licenças médicas foram concedidas pelo INSS por transtornos mentais, o maior número da última década.

Especialistas apontam que a adequação à nova NR-1 exige mais do que ajustes formais. Trata-se de uma mudança cultural e estrutural nas empresas, com impacto direto na produtividade, na sustentabilidade dos negócios e na qualidade de vida dos trabalhadores.

A saúde mental deixa de ser apenas discurso e passa a integrar, de forma obrigatória, a gestão de riscos das organizações.

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Fonte: Coluna Pelotas Notícias – Advogada Mariana Monteiro, especialista em Direito do Trabalho, sócia do escritório Costa Monteiro Advogados Associados 

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