O prefeito de Pelotas, Fernando Marroni, vetou integralmente o projeto de lei que tornaria obrigatório o exame toxicológico para vereadores, secretários municipais e demais ocupantes de cargos políticos nos poderes Executivo e Legislativo.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara e buscava estabelecer um critério adicional de transparência e responsabilidade no exercício da função pública, especialmente em cargos com poder de decisão.
No veto encaminhado ao Legislativo, o chefe do Executivo argumenta que a matéria apresenta vício de iniciativa, por tratar de regras aplicáveis a agentes do Executivo, o que seria de competência privativa do prefeito. O texto também cita possíveis questionamentos constitucionais, envolvendo direito à intimidade, vida privada e proporcionalidade da medida.
O tema ganhou repercussão após a suspensão do mandato da vereadora Fernanda Miranda, em um episódio que reacendeu debates sobre conduta institucional e a adoção de critérios objetivos para todos os agentes públicos.
Com o veto total, o projeto retorna agora à Câmara de Vereadores, que poderá manter ou derrubar a decisão do Executivo. Para a rejeição do veto, é necessária maioria absoluta dos parlamentares.
Defensores da proposta afirmam que o exame teria caráter preventivo e simbólico, fortalecendo a moralidade administrativa. Já críticos avaliam que a medida pode gerar controvérsias jurídicas e não resolve problemas estruturais da gestão pública.
A análise do veto deve ocorrer nas próximas sessões, mantendo o assunto no centro do debate político em Pelotas.
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